Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores do nosso sítio de Internet sobre os termos em que realizamos a recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Acesso e utilização do nosso sítio de Internet
O acesso e utilização deste sítio de Internet não exige, em regra, o fornecimento de dados pessoais. Contudo, algumas funcionalidades específicas podem requerer a disponibilização de informações pessoais, nomeadamente para efeitos de inscrição nas atividades do programa CLDS 5G Arganil Ger’Ações.

2. Finalidade da recolha de dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para as seguintes finalidades:
Gestão de inscrições: Comprovar a autenticidade dos participantes nas atividades do programa CLDS 5G Arganil Ger’Ações, assegurando a correta identificação dos inscritos e a evidência da sua participação.
Cumprimento de obrigações legais: Garantir o cumprimento de disposições legais aplicáveis à gestão do programa.
Análise estatística: Recolha de dados agregados para monitorização e avaliação do impacto das atividades desenvolvidas.

3. Base legal para o tratamento de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos fundamenta-se:
No consentimento dos utilizadores, manifestado no momento de preenchimento dos formulários de inscrição.
No cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
Na execução de uma relação contratual, quando as atividades implicam um compromisso entre o utilizador e a entidade gestora.

4. Dados recolhidos
Os dados recolhidos podem incluir, mas não se limitam a:
Nome completo.
Contacto telefónico e/ou endereço de email.
Dados de identificação necessários para cumprimento de requisitos legais ou contratuais.

5. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais só serão conservados durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto durar a obrigação legal de arquivo.

6. Direitos dos titulares de dados
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, nos termos da legislação aplicável:
Direito de acesso: Obter confirmação sobre quais os dados pessoais tratados e solicitar cópia dos mesmos.
Direito à retificação: Solicitar a correção de informações incompletas ou incorretas.
Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando estes sejam necessários para cumprimento de obrigações legais.
Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.
Direito à portabilidade: Receber os dados pessoais fornecidos, num formato estruturado e de uso corrente.
Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos dados em situações específicas.
Direito de apresentar reclamação: Submeter queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se entender que os seus direitos foram violados.

7. Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto:
Quando exigido por obrigação legal.
Quando necessário para a execução das atividades do programa, com entidades parceiras devidamente identificadas e que assegurem o cumprimento do RGPD.

8. Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e proteger contra acessos não autorizados, utilização indevida, alteração ou destruição.

9. Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do seguinte email: geral@clds5garganil.pt.

10. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser revista periodicamente para refletir alterações legislativas ou melhorias nas nossas práticas de privacidade. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

Data da última atualização: 02/01/2025.